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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Uso de documento falso (artigo 304, c.c. Artigo 297, ambos do Código Penal).
Exibição de cédula de identidade falsa.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:23
Autodefesa não protege apresentação de falsa identidade
A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Crime de falsa identidade. Condenação mantida.
Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa. Não acolhimento.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:10
Habeas corpus. Furto tentado e falsa identidade.
Tipicidade. Pena-base. Inexistência de ilegalidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Crime de falsa identidade. Não acolhimento.
Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Falsa identidade para evitar prisão.
Autodefesa que abrange somente o direito a mentir e omitir sobre os fatos e não quanto à identificação. Conduta típica. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:50
Habeas Corpus. Falsa identidade. Apelo em liberdade.
Paciente que permaneceu solto durante a tramitação do processo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:25
Crime de falsa identidade. Atribuição de falsa identidade perante autoridade policial.
Habeas corpus. Penal. Alegação de autodefesa. Conduta típica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:12
Recurso Especial. Uso de Documento Falso. Desclassificação. Falsa Identidade
Descabimento. Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 12:58
Habeas Corpus. Organização Criminosa. Falsa Identidade. Receptação. Prisão Preventiva
Porte ilegal de munição de arma de fogo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.
Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 14:05
Currículo na internet aumenta riscos de roubo de identidade, diz estudo
Empresa britânica fez anúncio solicitando currículos para empresa falsa. 107 pessoas responderam, enviando informações pessoais.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:00
Sexta Turma nega habeas corpus a condenado que mentiu sobre a própria identidade
Acusado apresentou falsa identidade perante o oficial de justiça para ocultar maus antecedentes
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:48
Sexta Turma entende que apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa
com um nome falso. Ele foi condenado à pena de 5 meses de detenção pelo crime de falsa identidade.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 14:08
Indígena de Abelardo Luz terá de pagar multa por crime de falsa identidade
Na noite do dia 4 de abril de 2007, na cidade de Abelardo Luz, Albari dirigia um veículo pelo centro do município, quando foi abordado por policiais que realizavam uma blitz no local.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 10:17
JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa.
O Clube Atlético Mineiro pleiteou na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do contrato firmado com um de seus jogadores, além de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 11:00
Criminal. Conflito de compretência.
Difamação e falsa identidade cometidos no orkut. Competência da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 11:00
Homem é condenado por roubo de bombons e crime de falsa identidade
Cabe recurso da sentença.